Urânia perde nova UBS após deixar escapar recurso de R$ 2 milhões

A publicação da Portaria GM/MS nº 11.604 , do Ministério da Saúde, confirmou a desabilitação da proposta que destinava R$ 2.012.825,00 para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) em Urânia. Com isso, o município deixa de receber um investimento que poderia ampliar a estrutura da saúde pública, fortalecer a Atenção Primária e melhorar o atendimento à população. Segundo o documento oficial, a proposta foi desabilitada em razão do não cumprimento das exigências previstas para a etapa preparatória do Novo PAC Saúde . ENTENDA A CRONOLOGIA A proposta foi habilitada pelo Ministério da Saúde em 10 de junho de 2024 , quando Urânia passou a integrar o Novo PAC Saúde, programa do Governo Federal destinado à construção de novas unidades de saúde em todo o país. A partir da publicação da portaria de habilitação, cabia ao município cumprir uma série de etapas técnicas e administrativas para que o recurso fosse efetivamente liberado e a obra pudesse ser iniciada. Entre as exigências previstas estavam: Apresentação da documentação técnica; Regularização da área destinada à construção; Elaboração dos projetos de engenharia; Alimentação do Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB); Cumprimento das etapas administrativas necessárias para a futura licitação. Somente após a conclusão dessa fase preparatória a proposta poderia avançar para a execução da obra. OS PRAZOS PREVISTOS Conforme as normas do Ministério da Saúde, a fase preparatória possuía prazo inicial de 270 dias para conclusão. Posteriormente, o próprio Governo Federal prorrogou esse prazo por mais 270 dias , concedendo aos municípios tempo adicional para regularizar pendências e concluir as exigências estabelecidas pelo programa. Ao todo, os municípios tiveram até 540 dias para finalizar essa etapa. Mesmo com a prorrogação concedida pelo Governo Federal, a proposta de Urânia acabou sendo desabilitada. O QUE DIZ O MINISTÉRIO DA SAÚDE Na Portaria GM/MS nº 11.604 , publicada em 23 de junho de 2026 , o Ministério da Saúde informou que a proposta foi desabilitada em razão do não cumprimento das exigências previstas para a etapa preparatória. Na prática, isso significa que o projeto não avançou para as fases seguintes do programa e o recurso federal deixou de ser disponibilizado ao município. A cronologia oficial demonstra que grande parte do prazo destinado ao cumprimento dessas exigências transcorreu durante a atual administração municipal. Ainda assim, conforme registrado pelo próprio Ministério da Saúde, as etapas necessárias não foram concluídas dentro das regras estabelecidas pelo programa. UM PREJUÍZO PARA A POPULAÇÃO A perda de mais de R$ 2 milhões representa um impacto significativo para Urânia. O recurso seria destinado à construção de uma nova Unidade Básica de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal, oferecendo melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde e fortalecendo o atendimento à população. Sem esse investimento, o município deixa de receber uma obra importante para a expansão dos serviços públicos de saúde. OUTROS MUNICÍPIOS TAMBÉM PERDERAM RECURSOS Urânia não foi o único município afetado. A mesma Portaria GM/MS nº 11.604 desabilitou propostas de 38 municípios brasileiros que não cumpriram as exigências previstas pelo programa. Na região, São José do Rio Preto também perdeu mais de R$ 5 milhões destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde após o descumprimento das etapas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. PREFEITURA FOI PROCURADA Durante a apuração desta reportagem, a equipe do Eu Amo Urânia analisou os documentos oficiais do Ministério da Saúde e encaminhou um pedido de esclarecimentos à Prefeitura de Urânia. O e-mail foi enviado mais de cinco dias antes da publicação desta reportagem , solicitando esclarecimentos sobre: Os motivos que levaram à desabilitação da proposta; Em qual etapa ocorreu o descumprimento das exigências apontadas pelo Ministério da Saúde; Se existe alguma medida em andamento para recuperar o recurso ou buscar um novo investimento para o município. Mesmo após mais de cinco dias do envio dos questionamentos, a Prefeitura de Urânia não encaminhou qualquer manifestação oficial. Diante da ausência de resposta, esta reportagem foi produzida com base na documentação pública disponibilizada pelo Ministério da Saúde, nas normas do Novo PAC Saúde e nas demais informações oficiais obtidas durante a apuração. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura. Caso um posicionamento oficial seja encaminhado posteriormente ou novos documentos relevantes sejam obtidos, esta reportagem será atualizada para incluir as novas informações. DOCUMENTOS UTILIZADOS NA APURAÇÃO Portaria GM/MS nº 11.604, de 23 de junho de 2026; Portaria de habilitação da proposta publicada em 10 de junho de 2024; Normas do Novo PAC Saúde referentes à fase preparatória; Regras oficiais de execução e cronograma do Ministério da Saúde; Diário Oficial da União.