Portal da Transparência de Urânia altera consulta e deixa de exibir nomes de servidores públicos

Atualização – 24/07/2026 às 22h56 Após a publicação desta reportagem, o Portal da Transparência da Prefeitura de Urânia voltou a exibir os nomes dos servidores públicos nas consultas realizadas pelo Eu Amo Urânia. Na noite desta sexta-feira (24), a Prefeitura também publicou um comunicado informando que o sistema "está funcionando normalmente". No entanto, até o momento, o município não esclareceu oficialmente o motivo pelo qual os nomes deixaram de ser exibidos anteriormente, nem informou se houve falha técnica, manutenção ou outra alteração no sistema. A reportagem permanece em atualização e será novamente complementada caso a Prefeitura encaminhe resposta ao pedido de esclarecimentos. O Portal da Transparência da Prefeitura de Urânia passou a apresentar uma alteração na consulta pública das informações referentes aos servidores municipais. Levantamento realizado pelo Eu Amo Urânia constatou que os nomes dos servidores deixaram de ser exibidos no sistema, permanecendo disponíveis apenas dados como cargo, vínculo funcional, unidade administrativa, remuneração, CPF parcialmente mascarado e outras informações funcionais. A alteração foi verificada pela reportagem durante consultas realizadas nesta quarta-feira (23). Atualmente, o sistema não permite mais identificar nominalmente os servidores vinculados às remunerações apresentadas. Além das informações referentes ao exercício de 2026, a reportagem constatou que a ausência dos nomes também ocorre em consultas de anos anteriores, indicando que a mudança foi aplicada de forma retroativa aos registros disponíveis no portal. O que mudou na prática Antes da alteração, qualquer cidadão podia consultar o nome do servidor juntamente com informações funcionais e remuneratórias, permitindo identificar individualmente os agentes públicos vinculados aos gastos com pessoal. Após a mudança, permanecem disponíveis informações como: cargo ocupado; vínculo funcional; unidade administrativa; divisão; remuneração; CPF parcialmente mascarado; número do contrato. Entretanto, o nome do servidor deixou de ser exibido, impossibilitando relacionar a remuneração apresentada ao respectivo agente público. Comparação com municípios da região Durante a apuração, o Eu Amo Urânia também consultou o Portal da Transparência da Prefeitura de Jales, que utiliza sistema semelhante. Na consulta realizada nesta quarta-feira (23), o município continua exibindo normalmente a coluna "Nome", permitindo identificar nominalmente os servidores juntamente com informações como cargo, remuneração, vínculo funcional e data de admissão. A comparação não tem o objetivo de estabelecer eventual irregularidade, mas demonstra que diferentes municípios adotam critérios distintos quanto à disponibilização dessas informações em seus portais oficiais. O que diz a legislação A publicidade dos atos da administração pública é um dos princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal e também é regulamentada pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), que estabelece a publicidade como regra e o sigilo como exceção. O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou o entendimento de que é legítima a divulgação dos nomes dos servidores públicos e de suas respectivas remunerações em portais oficiais, por considerar que essas informações atendem ao interesse público e fortalecem o controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Além disso, órgãos de controle e programas nacionais de avaliação da transparência utilizam a divulgação individualizada da remuneração dos agentes públicos como um dos critérios para aferir o nível de transparência dos entes públicos. Transparência e controle social Os Portais da Transparência foram criados para permitir que qualquer cidadão acompanhe como os recursos públicos são utilizados. A identificação nominal dos servidores possibilita, por exemplo: acompanhar a composição da folha de pagamento; verificar remunerações individuais; fiscalizar possíveis acúmulos de cargos; acompanhar nomeações e exonerações; ampliar o controle social sobre os gastos públicos. Sem essa identificação, a consulta permanece disponível, porém com menor nível de detalhamento para o cidadão. Prefeitura foi procurada Para esclarecer a alteração observada no Portal da Transparência, o Eu Amo Urânia encaminhou pedido oficial de informações à Prefeitura de Urânia questionando: desde quando os nomes deixaram de ser exibidos; qual foi o motivo da alteração; qual o fundamento jurídico utilizado; se existe relação com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); se a decisão partiu da Prefeitura ou da empresa responsável pelo sistema; e se há previsão para que a identificação nominal dos servidores volte a ser disponibilizada. Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Urânia não havia respondido aos questionamentos encaminhados pela reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação oficial, e esta matéria será atualizada caso o município encaminhe esclarecimentos.