Justiça abre inscrições para moradores atuarem como jurados no Tribunal do Júri de Urânia

A Justiça de Urânia está com inscrições abertas para moradores interessados em atuar como jurados nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri da comarca.

O cadastro é gratuito e ficará disponível até 10 de setembro de 2026 . Os nomes selecionados integrarão a lista anual de jurados para 2027 , conforme documento oficial expedido pela Vara Única da Comarca de Urânia.

Além dos moradores de Urânia, também podem se candidatar pessoas residentes em Santa Salete e Aspásia , municípios que fazem parte da Comarca de Urânia.

Como fazer a inscrição?

A inscrição deve ser realizada presencialmente , em dia útil, no Ofício Judicial do Fórum de Urânia, entre 13h e 17h .

O Fórum está localizado na Avenida Barão do Rio Branco, nº 818, Centro, em Urânia .

O interessado deverá apresentar:

documento oficial de identidade com foto;

comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos três meses;

e preencher o formulário disponibilizado pelo próprio Fórum com os dados pessoais solicitados.

O telefone informado pelo Tribunal de Justiça para a unidade é (17) 3634-1800 .

Quem pode se inscrever?

De acordo com o documento da Justiça de Urânia, são requisitos para ingresso na lista:

ser brasileiro nato ou naturalizado;

ter mais de 18 anos;

apresentar boa conduta social e moral;

não ter sido processado criminalmente;

estar em pleno gozo dos direitos políticos;

residir em Urânia, Santa Salete ou Aspásia.

O preenchimento dos requisitos é analisado pela Justiça antes da inclusão definitiva do interessado no corpo de jurados.

O que faz um jurado?

O Tribunal do Júri é responsável constitucionalmente pelo julgamento dos crimes dolosos contra a vida , ou seja, aqueles em que existe intenção de matar ou quando a legislação enquadra a conduta nessa competência, incluindo modalidades consumadas e tentadas previstas em lei.

Ao contrário do juiz de Direito, os jurados não precisam ter formação jurídica. Eles são cidadãos escolhidos para representar a sociedade durante o julgamento.

Na prática, depois de ouvir a acusação, a defesa, testemunhas e demais elementos apresentados durante a sessão, o Conselho de Sentença responde aos quesitos formulados no julgamento e decide sobre a absolvição ou condenação do acusado.

O juiz presidente permanece responsável pela condução jurídica da sessão e, em caso de condenação, pela aplicação da pena conforme a legislação.

25 pessoas são convocadas e sete formam o Conselho de Sentença

Integrar a lista anual não significa que o cidadão participará de todos os julgamentos realizados durante o ano.

Para cada sessão do Tribunal do Júri, 25 jurados são convocados . No dia do julgamento, ocorre um novo procedimento para a formação do Conselho de Sentença.

Ao final da seleção, sete pessoas efetivamente passam a compor o Conselho de Sentença e participam da decisão sobre o caso.

Durante a formação do Conselho, também existem regras de impedimento, suspeição e possibilidade de recusas previstas pelo Código de Processo Penal.

Trabalho é voluntário, mas não há remuneração

A atuação como jurado é considerada um serviço público relevante , mas não existe pagamento de salário ou remuneração pela participação.

A legislação estabelece, porém, alguns direitos para quem exerce efetivamente a função.

O exercício da função estabelece presunção de idoneidade moral . O jurado também possui, em igualdade de condições, preferência em licitações públicas e no provimento mediante concurso de cargo ou função pública, além de situações de promoção funcional ou remoção voluntária previstas pelo Código de Processo Penal.

Outro ponto importante para quem trabalha é que não pode haver desconto no salário ou vencimento do jurado sorteado que comparecer à sessão , mesmo que ele não esteja entre os sete escolhidos para formar o Conselho de Sentença.

A Justiça fornece certidão comprovando o comparecimento.

Inscrever-se é voluntário, mas convocação gera obrigação

Existe uma diferença importante entre se oferecer para entrar na lista e ser efetivamente convocado.

Neste momento, o cidadão está voluntariamente manifestando interesse em integrar o corpo de jurados. Entretanto, o Código de Processo Penal estabelece que o serviço do júri é obrigatório para quem estiver regularmente alistado e for convocado.

Portanto, após a convocação, não se trata simplesmente de decidir se deseja ou não comparecer.

A ausência sem causa legítima pode resultar em multa de um a dez salários mínimos , definida pelo juiz de acordo com a condição econômica do jurado. A legislação admite justificativa por motivo relevante devidamente comprovado e outras hipóteses de dispensa.

Quem é isento do serviço do júri?

O Código de Processo Penal estabelece hipóteses específicas de isenção. Entre elas estão determinados agentes públicos, como membros de câmaras municipais, prefeitos, magistrados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, servidores do Poder Judiciário, autoridades e servidores da polícia e da segurança pública e militares em serviço ativo.

Pessoas com mais de 70 anos também podem solicitar dispensa, assim como cidadãos que demonstrem justo impedimento, sujeito à análise da Justiça. O edital local ainda prevê requisitos e situações específicas para ingresso na lista.

Lista será utilizada em 2027

O procedimento aberto pela Vara Única faz parte do alistamento anual de jurados para 2027 .

O Código de Processo Penal determina que as comarcas mantenham e renovem periodicamente suas listas. Nas comarcas de menor população, a legislação prevê lista anual de 80 a 400 jurados , podendo o número ser ampliado quando necessário.

Assim, quem realizar o cadastro agora e tiver o nome efetivamente incluído poderá ser convocado para sessões do Tribunal do Júri realizadas na Comarca de Urânia durante o próximo ano.

Serviço

Inscrições para jurado voluntário – Comarca de Urânia

Prazo: até 10 de setembro de 2026

Para atuação: lista anual de jurados de 2027

Quem pode participar: moradores de Urânia, Santa Salete e Aspásia que preencham os requisitos

Onde: Fórum de Urânia – Avenida Barão do Rio Branco, 818, Centro

Horário: das 13h às 17h, em dias úteis

Inscrição: gratuita

Documentos: documento oficial com foto e comprovante de residência dos últimos três meses

Telefone: (17) 3634-1800

FONTES: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), Vara Única da Comarca de Urânia e Código de Processo Penal.