Fim da escala 6×1 é aprovado pelo Senado e trabalhadores terão dois dias de folga por semana

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno de votação. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, a matéria concluiu sua tramitação legislativa e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A alteração poderá modificar a rotina de milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente daqueles que atualmente trabalham seis dias consecutivos e possuem apenas um dia de descanso semanal.

O que muda com o fim da escala 6×1?

Atualmente, a Constituição Federal estabelece uma jornada máxima de 44 horas semanais. Nesse modelo, trabalhadores podem cumprir escalas de seis dias de trabalho para um de descanso.

Com a aprovação da proposta, a jornada passará a ser organizada em até cinco dias de trabalho por semana, garantindo dois dias de descanso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Além disso, o limite semanal será reduzido gradualmente para 40 horas, sem diminuição dos salários.

A proposta também preserva as garantias remuneratórias dos trabalhadores, incluindo os pisos salariais.

Quando a nova jornada começa a valer?

Embora tenha sido aprovada pelo Congresso Nacional, a mudança ainda não está em vigor.

A PEC precisa ser promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Após essa etapa, terá início o período de transição previsto no texto.

Nos primeiros 60 dias após a promulgação, permanecem as regras atuais. Em seguida, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.

A data exata de implementação dependerá da promulgação da emenda constitucional.

Quem votou contra a proposta?

A aprovação contou com ampla maioria no Senado Federal. Nos dois turnos, foram registrados 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

O único parlamentar a votar contra foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) , ex-vice-presidente da República.

Na votação em segundo turno, quatro senadores não registraram voto: Sergio Moro (PL-PR), Rogério Marinho (PL-RN), Marcio Bittar (PL-AC) e Dr. Hiran (PP-RR) .

O senador Dr. Hiran havia votado favoravelmente no primeiro turno, mas não participou da segunda votação.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidiu a sessão e não teve voto computado. Não houve abstenções registradas.

A ausência de voto não significa necessariamente posicionamento contrário à proposta.

A medida recebeu apoio de parlamentares de diferentes partidos, tanto da base governista quanto da oposição.

Os trabalhadores terão folga aos sábados e domingos?

A aprovação não significa que todos os trabalhadores passarão a descansar obrigatoriamente aos sábados e domingos.

O texto estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles ocorra aos domingos.

A organização das folgas poderá variar conforme a atividade profissional e as regras de negociação coletiva previstas na legislação.

Estabelecimentos que funcionam aos fins de semana, como supermercados, restaurantes, farmácias e outros serviços, poderão precisar reorganizar suas escalas de trabalho.

Os salários poderão ser reduzidos?

Não. A proposta estabelece expressamente que a redução da jornada de trabalho não poderá resultar em diminuição salarial.

Isso significa que os trabalhadores abrangidos pela nova regra deverão ter a jornada reduzida sem perda de remuneração em razão dessa mudança.

A garantia inclui a preservação dos salários e dos pisos salariais aplicáveis.

Quais serão os impactos para o comércio?

A mudança poderá exigir adaptações na organização das empresas, especialmente em atividades que dependem de funcionamento durante seis ou sete dias por semana.

Empregadores poderão precisar reorganizar turnos, redistribuir horários ou avaliar a necessidade de novas contratações para manter o atendimento.

Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis aumentos nos custos operacionais, principalmente para micro e pequenas empresas.

Por outro lado, defensores da redução da jornada argumentam que a medida poderá contribuir para a qualidade de vida, o descanso e a produtividade dos trabalhadores.

Os impactos efetivos dependerão das características de cada setor e da implementação das novas regras.

Como a mudança poderá afetar Urânia?

Em Urânia, a alteração poderá alcançar trabalhadores do comércio, supermercados, restaurantes, farmácias, prestadores de serviços e outros estabelecimentos que atualmente utilizam jornadas de seis dias de trabalho por um de descanso.

Com a entrada em vigor das novas regras, empresas e trabalhadores deverão adequar suas escalas aos limites estabelecidos pela Constituição.

A redução da jornada poderá ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais.

Ainda não há um levantamento específico sobre a quantidade de trabalhadores de Urânia que serão diretamente beneficiados.

O que acontece agora?

Após a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, a proposta segue para promulgação, etapa responsável por oficializar a alteração na Constituição Federal.

Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessária a sanção do presidente da República.

Somente após a promulgação começarão a ser contados os prazos previstos para a implementação das novas jornadas.

Até lá, continuam valendo as regras trabalhistas atualmente em vigor.