Política
Câmara de Urânia realiza 6ª Sessão Extraordinária para votar mais de R$ 900 mil em créditos orçamentários
Convocação feita pelo Executivo municipal visa destinar recursos para aportes previdenciários no IPREMU, pagamento de precatórios e suplementação de diversas secretarias.
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A Câmara Municipal de Urânia realiza nesta segunda-feira, 09 de novembro de 2026, às 18h30, a sua 6ª Sessão Extraordinária do ano legislativo. A reunião plenária acontece nas dependências do Plenário “Antônio Luiz Cintra” e atende à convocação formal encaminhada pelo prefeito municipal Aparecido Fazzio por meio do Ofício nº 431/2026, com base no artigo 178 do Regimento Interno da Casa de Leis.
Na ordem do dia, os parlamentares uranienses irão analisar, discutir e votar três matérias de autoria do Poder Executivo que autorizam remanejamentos e aberturas de créditos orçamentários de grande relevância financeira para o encerramento do exercício de 2026, totalizando mais de R$ 900 mil em dotações públicas.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Lei nº 075/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no montante de R$ 431.372,23, somado à parcela complementar de R$ 18.996,70. Os valores serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros e à amortização do principal da dívida referente ao parcelamento firmado entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência Municipal de Urânia (IPREMU), conforme termo de acordo homologado para o exercício vigente.
Em seguida, o plenário apreciará o Projeto de Lei nº 076/2026, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 13.000,00 (treze mil reais). A verba é voltada ao adimplemento de sentenças judiciais transitadas em julgado e será viabilizada mediante a anulação parcial de dotações orçamentárias originárias da Reserva de Contingência da administração, sem acarretar acréscimo líquido sobre o orçamento já aprovado.
Por fim, os vereadores deliberarão sobre o Projeto de Lei nº 077/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor expressivo de R$ 453.611,66. Esse montante tem como finalidade reforçar as dotações orçamentárias de diversas secretarias e departamentos municipais, garantindo a continuidade de compras públicas essenciais, custeio de serviços urbanos e manutenção da máquina administrativa de Urânia neste último bimestre do ano.
A sessão extraordinária é aberta à participação presencial da comunidade e conta com transmissão oficial pelos canais digitais do Legislativo uraniense.